Antes de se cadastrar,
é necessário prestar atenção em alguns
requisitos. Os mais importantes são:
Antes de se cadastrar,
é necessário prestar atenção em alguns
requisitos. Os mais importantes são:
• R$ 81.000,00 de limite de faturamento
• Atividade permitida de outra empresa
• Não ser sócio de outra empresa
Confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e os critérios exigidos.
Depois de conferir se está tudo certo, é só acessar www.portaldoempreendedor.gov.br e preencher o formulário de abertura.
Nessa hora, esteja com os documentos a seguir em mãos:
- RG
- CPF
- Comprovante de Endereço Residencial
- Comprovante de Endereço do Local da Empresa
- Título de Eleitor
- Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos)
- Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir)